Análise da FCA: Entendendo seu propósito e importância no mercado financeiro

A Financial Conduct Authority (FCA) tem como principal objetivo a regulação do mercado financeiro e bolsa de valores no Reuno Unido.

Bom, para que haja livre competição e acordos efetivos, todos os envolvidos no mercado financeiro precisam atuar de forma honesta, transparente e justa. Por isso, é necessário que existam órgãos para regular os processos e negociações, prevenir fraudes e dar suporte às empresas e investidores.  

Esse órgão regulador do mercado, no Brasil, é chamado de Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e, no Reino Unido, é chamado de Financial Conduct Authority (FCA). 

Então, vamos conhecer um pouco mais sobre a FCA?

O que é a FCA (Financial Conduct Authority)? 

A Financial Conduct Authority (FCA) é o órgão que regula o setor financeiro no Reino Unido. É ela que garante a confiabilidade e a transparência das operações financeiras, autorizando e regularizando a atividade de empresas e indivíduos, mediante regras e padrões preestabelecidos.  

Breve histórico e formação da FCA

A FCA é um órgão independente, que se sustenta com base nas taxas cobradas das instituições que supervisiona. Foi criada em abril de 2013, com o objetivo de conduzir e regulamentar os mercados e de substituir a antiga Financial Services Authority (FSA). 

A entidade é responsável por regular a conduta de quase 50.000 empresas, supervisionar 46.000 firmas e controlar e padrões específicos de cerca de 17.000 instituições. A sede da empresa está localizada em Londres, mas possui operações em todo o Reino Unido.

Principais objetivos e missão da FCA 

O objetivo principal da instituição é proteger e garantir a integridade do mercado financeiro britânico. 

A FCA tem como missão manter mercados justos, transparentes e abertos, de maneira a garantir a confiança dos consumidores. Além disso, visa assegurar um sistema forte e saudável, para que as empresas possam crescer com a segurança necessária.

Para que serve a FCA?

As atividades financeiras dentro do Reino Unido contribuem para a geração de mais de 1 milhão de empregos e pagam por ano, cerca de 75 milhões de libras em impostos. 

A partir daí, entendemos a necessidade de aperfeiçoar os mercados, tornando-os mais confiáveis para que, assim, sejam cada vez mais capazes de gerar retorno aos investidores, acionistas, funcionários e, claro, a sociedade como um todo. 

Entenda, a seguir, as principais funções da FCA:

Proteção ao consumidor e integridade do mercado

Para que os mercados sejam considerados íntegros, eficazes e confiáveis, devem ser amparados por uma organização forte, que crie regras e fiscalize-as, de forma a atender as necessidades dos clientes, das empresas e demais consumidores que usam seus serviços.

Já com relação ao consumidor, a FCA oferece o apoio necessário tanto para as empresas, quanto para os investidores, além de fornecer todas as informações referentes a cada tipo de produto ou serviço, bem como as organizações autorizadas a operar no mercado financeiro local. 

Supervisão e regulação de instituições financeiras

A supervisão realizada pela FCA é baseada em um conjunto de padrões e regras de conduta para empresas e indivíduos, que são chamadas de Condições Limite.

A análise é feita de maneira estratégica e avalia-se as empresas de forma individual e também da perspectiva de mercado. 

Internamente, avalia-se a cultura, que molda bastante a estrutura da empresa, as questões de liderança, recompensa de funcionários, governança, propósito e até um pouco da governança em si, uma vez que para supervisionar de maneira efetiva é necessário conhecer a fundo a instituição, entender seu modelo de negócio e suas dinâmicas internas.

Quanto às regularizações, para analisar a conformidade são usados:

• Feedbacks de consumidores;
• Dados de inteligência de mercado;
• Informações de outras organizações reguladoras; e
• Informações prestadas por políticos e denunciantes.

Caso seja necessário, a FCA intervém e toma medidas efetivas para evitar prejuízos aos consumidores ou aos mercados.

Como a FCA monitora bancos e corretoras

Especificamente no caso de instituições financeiras e corretoras de investimentos, a FCA faz algumas exigências de conformidade, como:

• Os clientes precisam receber o aviso informativo, documento que traz informações a respeito de com quem estão negociando, quais taxas deverão ser pagas e sob quais condições;
• Para que as empresas saibam que o cliente está ciente e de acordo, ele sempre deve confirmar a leitura, avisando que está ciente do conteúdo do aviso;
• Sempre deve-se incluir a razão social, ou seja, nome legal da empresa, e não o nome fantasia (nome comercial), em todas as operações realizadas;
• Sempre que realizar publicidade, deixar claro qual serviço ou produto financeiro está sendo oferecido;
• Caso sejam realizados contratos à distância, o cliente tem direito de cancelamento dentro de 14 dias;
• Responder prontamente a solicitações de reembolso e pagá-las imediatamente, se for o caso.

Ações punitivas e medidas corretivas

A FCA trabalha com um regulamento exclusivo para facilitar a identificação de práticas abusivas de mercado e possui, ainda, um canal específico para denúncias.

Após avaliação, caso sejam detectados abusos ou fraudes, a FCA guarda o direto de tomar as medidas disciplinares cabíveis, previstas em regulamentos.

A importância da FCA no cenário financeiro

Bom, como já mencionamos anteriormente, não só a FCA, mas qualquer tipo de autoridade financeira de ordem regulatória, tem função essencial na supervisão e manutenção do bom funcionamento dos mercados.

A seguir estão as duas principais razões pelas quais a FCA é importante no universo dos investimentos:

Garantir a confiança no mercado financeiro

O objetivo principal da FCA é garantir a confiabilidade no mercado financeiro, pois as medidas regulatórias e de segurança são uma forma de manter o sistema financeiro saudável e em bom funcionamento.

Até porque, se os mercados são bem-sucedidos, as empresas têm mais chances de prosperar e crescer, e os investidores se sentem mais seguros e confortáveis de depositar a sua confiança em mercados que são transparentes e bem regulados. 

Estabelecer padrões e melhores práticas

A FCA também desempenha um papel crucial na definição de padrões e melhores práticas no setor financeiro britânico. Para isso, a instituição estabelece diretrizes bastante rigorosas para garantir que as empresas financeiras operem com ética e integridade.

Isso inclui, por exemplo, regulamentações abrangentes sobre divulgação de informações, prevenção de lavagem de dinheiro e outras formas de corrupção, proteção ao consumidor e recomendações sobre governança corporativa. 

Ainda, vale lembrar que a FCA incentiva melhores práticas ao impulsionar a inovação no setor, dando suporte às empresas que buscam adotar novas tecnologias e práticas que beneficiem os consumidores e o mercado. 

Vantagens de operar em um mercado regulado pela FCA

Por se tratar de uma autoridade financeira, a FCA garante a integridade de mercado. Isso acontece porque, além de regular, ela é responsável pela promoção de uma competição justa e saudável.

Além disso, por sua administração forte e consciente da sua responsabilidade com relação às atividades em mercado de capitais, é reconhecida por:

• Criar cultura de investimentos positiva; 
• Gerir conflitos de interesse; 
• Desenvolver modelos de negócio; e 
• Aprimorar mecanismos de controle empresarial, que mantém a confiança de mercado e impedem a ocorrência de crimes financeiros e de risco sistêmico. 

Melhores corretoras regulamentadas pela FCA

Aqui está uma lista de corretoras regulamentadas pela FCA:

• Tickmill
• Interactive Brokers
• Hantec Markets
• ActivTrades

Perguntas frequentes sobre a FCA

A seguir, confira as respostas objetivas às perguntas mais comuns feitas sobre a FCA:

O que é a FCA?

É a autoridade financeira que regula o mercado financeiro no Reino Unido.

Qual a importância da FCA?

A FCA e outras autoridades semelhantes são essenciais pois, sem um órgão de regulação, o mercado atuaria “sob suas próprias regras”, o que poderia resultar em crimes, práticas que desfavorecem a competitividade de negócios e fraudes.

Preciso de autorização da FCA para atuar no mercado financeiro do Reino unido?

Sim, assim como no Brasil é necessário obter autorização da CVM para operar no mercado financeiro, também é essencial estar em conformidade com as regras exigidas e ter uma licença para atuar em território britânico.

Como a FCA se compara a outros órgãos reguladores?

O Reino Unido possui uma série de órgãos e agências reguladoras, que cooperam entre si para o bom funcionamento do mercado. Cada instituição tem sua própria função e opera com suas próprias responsabilidades e objetivos, não havendo necessidade de comparação entre suas atividades. As principais instituições parceiras são:

• Prudential Regulation Authority (PRA) = Autoridade de Regulação Prudencial, auxilia da criação de políticas;
• Bank of England = Banco da Inglaterra, mantém a estabilidade monetária;
• Financial Policy Committee = Comitê de Política Financeira, protege o mercado e atua na redução do risco sistêmico;
• The Treasury = O Tesouro, controla gastos públicos.

Qual é o processo para uma instituição obter licença da FCA?

Para se tornar autorizado, a organização deve enviar a sua inscrição para o site da FCA. 

Depois de enviar sua inscrição, um responsável avaliará se sua empresa atende aos requisitos e padrões mínimos, além de verificar a conformidade com outras instituições do governo.

O profissional da FCA também entrará em contato para fazer perguntas de acompanhamento e solicitar possíveis documentações adicionais. Depois disso, a empresa recebe um veredito a respeito da sua inscrição.

Conclusão

A FCA é uma autoridade regulatória extremamente importante no cenário financeiro global, justamente por ditar regras de conduta no mercado financeiro e supervisionar o mercado britânico, que é um dos principais do contexto mundial.

Sem a sua atuação, o bom funcionamento dos mercados não seria possível, podendo tanto ocorrer problemas de fraude e má conduta por parte das empresas, quanto dificuldades nas operações e falta de confiabilidade por parte dos investidores.