Cripto em carteira autocustodiada: o Coaf é avisado a partir de US$ 10 mil

Desde 1º de outubro de 2026, toda transferência de criptoativos para ou de uma carteira autocustodiada no valor de US$ 10 mil ou mais, cerca de R$ 55 mil pelo dólar PTAX de venda de 06/11 (R$ 5,5013), é comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A regra está na Resolução BCB nº 588, publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2026.

O segundo prazo do pacote vale a partir de 6 de novembro, pela Resolução BCB nº 589. Daí em diante, bancos e instituições de pagamento ficam proibidos de operar com prestadoras de serviços de ativos virtuais que não tenham autorização do Banco Central. O prazo para pedir essa autorização terminou em 30 de outubro.

Pontos-chave

• Desde 1º/10: o Coaf recebe aviso de transferências a partir de US$ 10 mil
• Sem proibição: mover cripto para a carteira própria continua permitido
• Desde 6/11: bancos não operam com PSAV sem autorização do BC
• 1º/01/2027: prestadoras enviam saldos e provas de reservas ao BC

O que muda para quem move cripto para a própria carteira?

A Resolução BCB nº 588 altera a Circular nº 3.978, de 2020, que reúne as regras de prevenção à lavagem de dinheiro das instituições autorizadas pelo Banco Central. O artigo 49 da circular lista as operações que precisam ser comunicadas ao Coaf apenas pelo valor, sem depender de uma análise de suspeita. A lista já incluía operações com dinheiro em espécie, como depósitos e saques a partir de R$ 50 mil.

Com a mudança, entrou um quinto item, as transferências de ativos virtuais para ou de carteiras autocustodiadas de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil. A seção da circular também mudou de nome, de «Comunicação de Operações em Espécie» para «Comunicação de Operações Específicas». Pelo dólar PTAX de venda de 06/11 (R$ 5,5013), o limite corresponde a cerca de R$ 55 mil, mas o valor em reais varia com o câmbio do dia.

Quem avisa o Coaf e o investidor precisa fazer alguma coisa?

A obrigação é da instituição, não do investidor. Quem comunica é a corretora ou a exchange autorizada pelo Banco Central por onde a transferência passa. A circular manda fazer a comunicação sem dar ciência aos envolvidos, ou seja, o cliente não é avisado de que a operação foi informada ao Coaf.

A norma não proíbe nem limita as transferências. Quem compra bitcoin numa corretora brasileira e o envia para a própria carteira continua podendo fazer isso, em qualquer valor. A diferença é que, a partir de US$ 10 mil, a operação consta num registro que o Coaf recebe de forma automática.

O que é uma carteira autocustodiada?

É a carteira em que o próprio investidor guarda as chaves privadas dos criptoativos, sem depender de uma empresa. Entram nessa categoria os aplicativos de carteira instalados no celular e as carteiras físicas, como a carteira Trezor. Já o saldo mantido na conta de uma exchange fica sob a custódia da própria empresa.

Por isso a regra mira a entrada e a saída desse ambiente. Quando a cripto deixa a exchange rumo a uma carteira própria, ou chega dela, os recursos saem do ambiente das empresas supervisionadas pelo Banco Central, e o aviso ao Coaf registra esse movimento. Já quem recebe moedas direto na carteira própria, como acontece com os ganhos de mineração que se estimam em ferramentas para calcular a rentabilidade da mineração, só entra na comunicação quando esse saldo passa por uma prestadora autorizada.

O que muda nos bancos a partir de 6 de novembro?

A Resolução BCB nº 520, em vigor desde 2 de fevereiro de 2026, deu às empresas que já prestavam serviços de ativos virtuais 270 dias para pedir autorização ao Banco Central, prazo que terminou em 30 de outubro. A Resolução BCB nº 589 reescreveu o artigo 91 da norma. A partir de 6 de novembro, bancos, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas não podem realizar nem viabilizar operações no mercado de ativos virtuais com prestadoras que não estejam autorizadas pelo BC, fora das formas que a própria norma admite.

A redação anterior previa o corte em 30 de outubro e poupava as empresas «em processo de autorização». O novo texto não traz mais essa ressalva. Quem protocolou o pedido segue operando no regime de transição enquanto o Banco Central analisa. Quem não protocolou perde o acesso a bancos e a instituições de pagamento, o que na prática trava depósitos e saques em reais.

O aperto já tirou nomes do mercado antes do prazo. O Méliuz, por exemplo, encerrou a compra e venda de bitcoin no app e deu aos clientes uma data para zerar o saldo. A mesma Resolução BCB nº 589 obriga as prestadoras a enviar ao Banco Central, a partir de 1º de janeiro de 2027, dados de saldos dos clientes, total de ativos custodiados, provas de reservas por ativo virtual e o volume destinado a staking.

O que fazer com a sua cripto agora

Com o prazo de 30 de outubro encerrado, a conferência mudou de objeto. Em vez de perguntar se a sua exchange vai pedir autorização, veja se ela protocolou o pedido e segue no regime de transição, porque quem ficou de fora perdeu a ponte com os bancos em 6 de novembro. Compare taxas, segurança e situação regulatória, como no confronto entre Coinbase e Binance ou na análise da regulamentação da Binance. E quem movimenta valores altos para a carteira própria faz bem em guardar os comprovantes de origem dos recursos, porque a transferência segue livre, mas fica registrada.

Perguntas frequentes

Fontes consultadas:

• Banco Central do Brasil, Resoluções BCB nº 520, nº 588 e nº 589, Circular nº 3.978 e cotação PTAX de venda do dólar.
• Diário Oficial da União, publicação das Resoluções BCB nº 588 e nº 589.