Despesa Pública: como é calculada e aplicada

A despesa público é a quantidade de recursos (quantia monetária e não monetária) que um Estado desembolsa para o desenvolvimento de suas funções e o financiamento de suas operações. Em outras palavras, a despesa que um Estado incorre para financiar as atividades que realiza.

 O Estado, como agente econômico que é, tem uma série de funções, bem como objetivos que deve cumprir. A segurança, a saúde, a educação, a justiça, entre outras questões, são responsabilidades de um Estado. E, assim como essas questões, objetivos como reduzir a desigualdade, a redistribuição da riqueza, a redução do desemprego, entre outros objetivos, também são responsabilidades que o Estado assume com seus cidadãos.

Para financiar todas as obrigações descritas acima, bem como para cumprir esses objetivos propostos, o Estado conta com uma série de receitas e uma série de despesas que financiam e permitem suas operações. Ou seja, permitem-lhe financiar sua atividade, ao mesmo tempo que permitem realizar políticas que, ao longo do tempo, levarão ao alcance dos objetivos previamente estabelecidos.

O Estado, através dos impostos, tributos, entre outros elementos, gera uma série de receitas que os economistas definem como “receita pública”. E com essas receitas, o Estado financia todo a despesa em que incorre para financiar essa operação descrita, bem como as políticas que, quando implementadas, permitirão alcançar os objetivos previamente estabelecidos.

A todo esta despesa, ou seja, a todos os recursos que o Estado desembolsa para financiar todas as atividades que realiza, e que permitem desenvolver políticas para tentar alcançar esses objetivos propostos, é o que os economistas chamam de “despesa público”.

Portanto, e dito de outra maneira, estamos falando de todo o dinheiro que o Estado gasta para cumprir todas as suas obrigações e, da mesma forma, com o que prometeu aos seus cidadãos.

Tipos de despesas públicas

Embora chamemos de “despesa pública” todo o gasto que um Estado incorre, devemos observar que, como acontece no mundo das finanças e dos negócios, podemos classificar o gasto público conforme o tipo de gasto.

O Estado, ao elaborar seus orçamentos, oferece três tipos de classificação da despesa pública: a orgânica, a econômica e a funcional.

Começando pela classificação econômica, podemos classificar a despesa pública da seguinte maneira:

Despesas correntes:

• Despesas de pessoal: São as despesas correspondentes aos salários dos funcionários, pessoal de trabalho, bem como empregados que trabalham no setor público.
• Despesas correntes em bens e serviços: Refere-se às despesas que financiam o funcionamento dos serviços públicos. Por exemplo, a luz e a água das infraestruturas, os telefones de atendimento ao cidadão, entre outros.
• Despesas financeiras: São aquelas despesas geradas pela necessidade de pagar os juros provenientes de empréstimos e da dívida pública.
• Transferências correntes: Este tipo de despesa não representa uma contraprestação direta para o Estado, ao serem despesas onde o Estado incorre para financiar operações correntes de outros agentes, tanto públicos como privados. Por exemplo, os subsídios para desempregados, as subvenções, entre outras questões.
• Fundo de contingência de execução orçamentária e outros imprevistos: É a despesa reservada, como o próprio nome indica, para imprevistos e outras questões.

Despesas de capital ou vinculadas a operações de investimento

• Investimentos reais: São as despesas onde o Estado incorre para financiar investimentos como poderia ser a aquisição de um terreno, a construção de um edifício, entre outras questões.
• Transferências de capital: Refere-se às despesas em que um Estado incorre para financiar operações que outros agentes, públicos e privados, realizam para a formação de capital.

Despesas financeiras

• Ativos financeiros: Este tipo de despesa refere-se à aquisição de ativos financeiros, a concessão de empréstimos pelo setor público, bem como outras ações que aumentem o ativo financeiro com o qual o Estado conta.
• Passivos financeiros: Refere-se às despesas derivadas dos passivos financeiros que o Estado assume. Por exemplo, a amortização da dívida pública, créditos assumidos pelo Estado, entre outras questões.

Por outro lado, atendendo à classificação orgânica, podemos classificar a despesa pública da seguinte maneira:

• Despesa direta do Estado.
• A Segurança Social.
• Organismos autônomos do Estado.
• Despesa derivada de Agências Estaduais.
• Despesa proveniente do restante das entidades do setor público.

Por fim, atendendo à classificação funcional, podemos classificar a despesa pública da seguinte maneira:

• Serviços públicos básicos: Justiça, defesa, política externa, segurança cidadã…
• Ações de proteção e promoção social: Pensões, benefícios econômicos, serviços sociais…
• Produção de bens públicos: Saúde, educação, cultura…
• Ações de caráter econômico: Agricultura, pesca, alimentação, indústria…
• Ações de caráter geral: Serviços, administração tributária, dívida pública…

As classificações anteriormente descritas são os três tipos de classificação que o Estado realiza ao decompor a despesa pública.

Importância da despesa pública

A importância da despesa pública reside nos serviços que esta oferece à cidadania, bem como os objetivos que esta propõe à mesma.

Se o Estado não investe em segurança cidadã, por exemplo, o setor privado deveria contratar essa segurança; ficando desamparados todos aqueles cidadãos que não possuem recursos para contratá-la por conta própria.

Da mesma forma, se o Estado não investe em saúde ou educação, só poderiam ter acesso a ela aqueles cidadãos que possuem os recursos para financiá-la, deixando desamparados todos aqueles cidadãos que, por qualquer motivo, não têm recursos para pagar um seguro privado, ou uma escola privada.

E assim como acontece com a segurança, a saúde e a educação, acontece com muitas outras questões que, sendo responsabilidade do Estado, produzem um maior bem-estar para toda a população.

Por tudo isso, a importância da despesa pública está nos serviços que esta financia com essa despesa, bem como os objetivos que persegue.

O multiplicador da despesa pública

John Maynard Keynes, o economista mais influente do século XX, descreveu uma teoria econômica que ele chamou de “efeito multiplicador”.

De acordo com isso, o efeito multiplicador, em macroeconomia, refere-se às variações que ocorrem quando o aumento, ou diminuição, de uma variável exógena produz, simultaneamente, um aumento, ou diminuição, em uma variável endógena.

Para o setor público, Keynes desenvolveu o que os macroeconomistas conhecem como “multiplicador de despesas públicas”.

De acordo com Keynes, o multiplicador do setor público é o fenômeno que a economia experimenta quando a despesa do Estado acaba aumentando por uma série de efeitos em cadeia.

Por exemplo, se o Estado investe na contratação de pessoal X dinheiro, todo esse pessoal, com os rendimentos que recebem, gastarão na economia, o que produzirá renda para os empresários que se beneficiam desse gasto. E tudo isso resultará em que, embora o Estado tenha gasto X, o resultado é que a economia cresce mais do que X, gerando assim o que conhecemos como efeito multiplicador.

Por essa razão, também poderia ser justificada a importância do despesa pública, pois, conforme as teorias de Keynes, o retorno desse gasto público, bem investido e com critério, costuma ser maior do que o gasto que incorremos inicialmente.

Exemplo de despesa pública

Por fim, e embora já tenhamos visto vários exemplos do que é a despesa pública, revisemos alguns dos exemplos vistos ao longo do artigo para entender bem este conceito.

Como exemplo de despesa pública temos os salários dos funcionários, as pensões que o Estado paga, as subvenções que entrega a empresas, famílias, entre outros agentes econômicos, os serviços de transporte público, a saúde pública, a educação pública, entre muitos outros gastos que, como sabemos, são financiados pelo Estado.

Dependendo das receitas públicas disponíveis para o Estado, este poderá financiar mais ou menos serviços. Mas, em resumo, estamos falando de todo o dinheiro que o Estado gasta para cumprir todas as suas obrigações e, da mesma forma, com o prometido à sua cidadania.