O que é Política fiscal?

A política fiscal é uma das duas disciplinas em que se divide a política econômica. Quando falamos de política fiscal, estamos falando do conjunto de decisões e ações que um governo realiza em relação à gestão e administração dos recursos que o Estado possui.

 A função de um governo é, entre outras, administrar a economia de um território. Para administrá-la, o governo deve intervir na economia, aplicando uma série de políticas que, entre outras coisas, têm a intenção de guiar a economia em direção a uma série de objetivos.

Se deseja estimular o crescimento econômico, se quer reduzir o desemprego ou se quer aumentar seus recursos disponíveis, o governo intervém na economia para alcançar os objetivos previamente estabelecidos.

Essa intervenção é realizada por meio do que conhecemos como “política econômica”. Em outras palavras, a política econômica é a principal via pela qual o governo de um território pode intervir na economia.

Mas deve-se dizer que, dentro da política econômica, as duas disciplinas pelas quais os governos podem aplicar políticas para guiar a economia em uma direção ou outra são, por um lado, a política fiscal e, por outro, a política monetária.

A política fiscal, dentro da política econômica, refere-se ao conjunto de decisões e ações que um governo realiza em relação à gestão e administração dos recursos que o Estado possui. Quando se aumenta ou se reduz o gasto público, quando há um aumento ou uma redução de impostos, entre outras ações, isso é feito a partir da política fiscal.

Complementando a política fiscal com a política monetária, que se refere ao conjunto de ações que as autoridades realizam em relação ao sistema monetário, o governo pode guiar a economia em uma direção ou outra.

Tipos de política fiscal

Quando falamos de política fiscal, assim como quando falamos de política monetária, é preciso destacar que, devido ao fato de podermos guiar a economia em um sentido ou em outro, existem vários tipos de política fiscal.

Em uma primeira classificação, podemos dizer que temos dois tipos principais de política fiscal, que são a política fiscal expansiva e a política fiscal restritiva ou contrativa.

Política fiscal expansiva

Quando um governo busca uma expansão da economia, ou seja, quando busca estimular o crescimento econômico, o emprego, entre outras questões, ele tentará aplicar uma política fiscal que permita alcançar esses objetivos, que é conhecida como política fiscal expansiva.

Aumentando o gasto público, por exemplo, o governo destina mais recursos que acabam nas mãos dos agentes econômicos, que se beneficiam deles. Da mesma forma, com uma redução de impostos, os agentes econômicos têm mais recursos disponíveis para gastar e, portanto, para gerar atividade econômica.

Política fiscal restritiva ou política fiscal contrativa

Quando um governo busca reduzir o déficit na economia, ou quando busca relaxar o crescimento dos preços, entre outras questões, ele tentará aplicar uma política fiscal que permita alcançar esses objetivos, que é conhecida como política fiscal restritiva ou contrativa.

Reduzindo o gasto público, deixa de se destinar dinheiro que, em outra situação, acabaria nas mãos dos agentes econômicos, que se beneficiariam dele. Mas da mesma forma, aumentando os impostos, o governo não só obtém mais recursos, mas também, ao mesmo tempo, tira recursos de uma cidadania que não tem incentivos para gastar mais e, portanto, para gerar maior atividade econômica.

Em essência, estamos falando de dois tipos opostos, mas que nos permitem guiar a economia, como eu disse, em uma direção ou outra.

Exemplo de política fiscal

Para entender completamente este conceito, é necessário apontar um exemplo de política fiscal, que nos permite entender o conceito, bem como o contexto em que este conceito aparece.

O exemplo a que me refiro ocorreu durante a crise vivida como resultado da pandemia, ou seja, no ano de 2020.

Após uma intensa contração do PIB como resultado da pandemia, as economias precisavam estimular o crescimento para, quando a reabertura chegasse, recuperar o PIB perdido durante os anos de “lockdown”.

Para provocar isso, os bancos centrais, com a política monetária em mãos, aplicaram uma política monetária expansiva, baseada em uma redução das taxas de juros e um aumento dos programas de compra de dívida. Da mesma forma, os governos aplicaram políticas fiscais expansivas, com reduções de impostos para estimular a demanda e um aumento dos gastos públicos para estimular a atividade econômica em um cenário em que os agentes, por si só, não podiam lidar com a situação.

Dessa forma, intervindo na economia através da política econômica e, mais especificamente, da política fiscal e monetária, o governo consegue guiar a economia para a realização de objetivos muito específicos: estimular a economia.