SEC vs. FINRA: Principais órgãos reguladores do mercado financeiro nos Estados Unidos

A regulação dos mercados financeiros é uma parte importante para garantir a estabilidade, transparência e integridade das atividades financeiras. Isso ajuda a prevenir práticas fraudulentas, assegurando que as instituições financeiras operem conforme as leis e regulamentos estabelecidas. 

Nesse meio, instituições como a SEC (Securities and Exchange Commission) e FINRA (Financial Industry Regulatory Authority) se destacam pela supervisão e regulamentação do sistema financeiro americano, protegendo investidores e promovendo a confiança em um dos mercados mais movimentados do mundo. 

Neste artigo você vai saber um pouco mais sobre estes dois órgãos e como eles são importantes para todo o sistema financeiro dos EUA. Boa leitura!

O que é a SEC (Securities and Exchange Commission)?

A SEC é uma agência reguladora dos Estados Unidos, responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de valores mobiliários. Ela foi criada em 1934 pelo Ato de Valores Mobiliários como resposta à crise financeira conhecida como a Grande Depressão. 

Ela foi estabelecida como uma entidade independente do governo, com poderes regulatórios para supervisionar as atividades das empresas de valores mobiliários e dos mercados de capitais. Sua criação foi impulsionada pela necessidade de proteger os investidores e promover a transparência e a seriedade nos mercados financeiros.

O que é a FINRA (Financial Industry Regulatory Authority)?

A FINRA é uma outra organização autorreguladora dos Estados Unidos, que supervisiona e regula as atividades das corretoras e firmas de corretagem. Ela foi estabelecida como uma entidade independente, autorizada pelo Congresso dos Estados Unidos, também com o objetivo de proteger os investidores e promover a integridade dos mercados financeiros.

Ela foi firmada em 2007 pela fusão da NASD (National Association of Securities Dealers) e a divisão de regulação de mercado da NYSE (New York Stock Exchange). Sua criação foi uma resposta a necessidade de consolidar a supervisão e regulamentação das atividades de corretagem em um único órgão. 

Para que servem a SEC e FINRA?

A atuação dos órgãos visa manter o mercado funcionando de forma justa, ordenada e eficiente, promovendo transparência e equidade nas negociações. 

Através do trabalho de monitoramento, elas buscam promover a conformidade regulatória, estabelecendo regras e regulamentos que as corretoras e firmas de corretagem devem seguir, garantindo que elas atuem conforme as normas estabelecidas.

• Lista de corretoras autorizadas no Brasil

Proteção ao consumidor e integridade do mercado nos EUA

Tanto a SEC quanto a FINRA visam proteger os interesses de investidores e consumidores, fornecendo informações e recursos para ajudá-los a tomar decisões bem informadas e seguras. 

Supervisão e regulação de instituições financeiras e profissionais

Ambas as entidades trabalham em conjunto, buscando promover a integridade dos mercados financeiros e garantir a conformidade regulatória. 

A SEC tem autoridade mais ampla e é responsável por estabelecer regulamentos e fazer cumprir as leis federais de valores mobiliários, enquanto a FINRA é responsável pela autorregulação e supervisão especificamente das corretoras e firmas de corretagem.

Como a SEC e FINRA monitoram e regulam o mercado

A SEC tem autoridade para fazer cumprir as leis federais de valores mobiliários e impor regulamentos para proteger os investidores e manter a integridade dos mercados financeiros. Ela supervisiona corretoras de valores, bolsas de valores, conselheiros de investimentos, gestores de fundos mútuos e empresas de auditoria.

A FINRA é responsável por avaliar os requisitos de licenciamento, tendo mais de 624 mil corretoras sob sua supervisão nos Estados Unidos. Ela ainda atua na supervisão e fiscalização das atividades das corretoras e firmas de corretagem, monitorando suas práticas comerciais, proteção de clientes e conformidade regulatória.

Ações punitivas e medidas corretivas tomadas por ambas as entidades

Os órgãos têm autoridade para aplicar ações punitivas e medidas corretivas em casos de violações das leis e regulamentos financeiros. Algumas das sanções que a SEC e FINRA aplicam são:

• Multas e sanções financeiras;
• Ações civis e penais;
• Suspensão ou proibição de atividades;
• Suspensão ou expulsão de profissionais e corretoras do setor financeiro;
• Ordenamento de restituições; etc.

É importante consultar as regulamentações oficiais dos dois órgãos e as indicações para cada caso específico.

A importância da SEC e da FINRA no cenário financeiro dos EUA

Essas entidades são responsáveis por garantir a proteção dos investidores e promover a retidão, seriedade e respeito às regras nos mercados financeiros. 

Garantir a confiança no mercado financeiro americano

A SEC tem o papel de regular o mercado de valores mobiliários e promover mercados justos e eficientes. Dentro disso, ela tem a responsabilidade de supervisionar as práticas de negociação dentro das bolsas de valores e corretoras de valores. 

A fiscalização e aplicação da legislação ajudam na manutenção da confiabilidade do mercado financeiro dos Estados Unidos.

A FINRA, por sua vez, tem a função de oferecer um processo de resolução de disputas para investidores e clientes que tenham problemas ou reclamações contra corretoras ou profissionais do setor financeiro.

Como a SEC e a FINRA se comparam a outros órgãos reguladores internacionais?

Uma das primeiras perguntas que o investidor brasileiro faz é: qual é a diferença entre a SEC e CVM (Comissão de Valores Mobiliários)?

As funções das duas são similares, no entanto, a comissão brasileira possui funções mais administrativas. Outra diferença fundamental é com relação ao poder de averiguação da SEC. Ela pode investigar casos de corrupção e direcionar julgamentos ao poder judiciário, até pedindo quebra de sigilo para as suas apurações. Em comparação com outros órgãos reguladores internacionais, existem algumas diferenças e semelhanças:

SEC:

• Tem autoridade para fazer cumprir as leis de valores mobiliários nos Estados Unidos e proteger os investidores.
• Regula as empresas de valores mobiliários, corretoras, bolsas de valores e outras entidades relacionadas ao mercado financeiro.
• Exige que as empresas divulguem informações financeiras e operacionais precisas e transparentes, garantindo a transparência e a confiança no mercado.

FINRA:

• É uma organização autorreguladora que supervisiona e regula as corretoras e os corretores de valores mobiliários nos Estados Unidos.
• É responsável por estabelecer regras éticas e profissionais para os corretores e garantir a conformidade regulatória.
• Também oferece programas de educação e treinamento para os corretores e protege os investidores contra práticas fraudulentas e atividades inadequadas.

Em resumo, a SEC e a FINRA desempenham papéis cruciais na regulação do mercado financeiro nos Estados Unidos, enquanto outros órgãos reguladores internacionais têm suas próprias responsabilidades e regulamentos para proteger os investidores e o mercado em seus respectivos países.

Qual é o processo para uma instituição obter licença da SEC ou FINRA?

A obtenção da licença para os órgãos envolve diferentes etapas e requisitos. Confira quais são os processos para obter as licenças abaixo.

Processo para obter licença da SEC

• Registro da empresa: a instituição interessada em obter uma licença da SEC deve registrar-se como uma empresa de valores mobiliários nos Estados Unidos.
• Preenchimento do Formulário ADV: em seguida, deve preencher o Formulário ADV, que é um documento de registro que fornece informações sobre a empresa, suas atividades e seus principais executivos.
• Pagamento de taxas: a empresa deve, então, pagar as taxas de registro exigidas pela SEC.
• Exame de adequação: dependendo do tipo de atividade da empresa, pode ser necessário passar por um exame de adequação para demonstrar conhecimento e competência na área.
• Cumprimento das regulamentações: a instituição deve cumprir todas as regulamentações da SEC, incluindo a divulgação adequada de informações financeiras e operacionais.

Processo para obter licença da FINRA

• Reserva do nome da empresa: a instituição deve reservar o nome da empresa junto à FINRA.
• Inscrição no Sistema: então, a empresa deve se inscrever no Sistema da FINRA para obter acesso e iniciar o processo de registro.
• Exames de qualificação: em seguida, os profissionais de valores mobiliários da empresa devem passar por exames de qualificação administrados pela FINRA para demonstrar sua competência nas atividades específicas.
• Pagamento de taxas: após, a empresa deve pagar as taxas de registro exigidas pela FINRA.
• Verificação de antecedentes: por fim, a FINRA realiza uma verificação de antecedentes dos principais executivos da empresa para garantir que atendam aos requisitos de integridade e conduta ética.

É importante ressaltar que o processo de obtenção de licença da SEC ou FINRA e o tempo necessário podem variar dependendo do tipo de instituição e das atividades que ela pretende realizar.

• Melhores corretoras reguladas pela FINRA

Conclusão

A SEC e a FINRA desempenham papéis cruciais na regulação e supervisão do mercado financeiro nos Estados Unidos. Sua importância se estende além das fronteiras do país, influenciando o contexto financeiro global, uma vez que o mercado americano é um dos mais evoluidos e procurados do mundo. 

Para quem buscar entender mais sobre a regulação financeira nos EUA, recomendamos explorar o site oficial da SEC e da FINRA, onde é possível acessar informações detalhadas sobre regulamentos, requisitos de licenciamento, proteção ao investidor e muito mais. 

Além disso, a consulta a profissionais e especialistas no setor financeiro pode fornecer insights valiosos sobre a atuação desses órgãos reguladores e seu impacto no mercado.