Tipos de ações e sociedades no Brasil

Você já se perguntou como as empresas brasileiras escolhem suas estruturas jurídicas? Conhecer os diferentes tipos de ações e sociedades no Brasil é fundamental para entender o funcionamento do mundo corporativo nacional. Desde as Sociedades Anônimas, que dividem seu capital em ações, até as Sociedades Limitadas, que priorizam a responsabilidade limitada dos sócios, cada formato apresenta características únicas que influenciam a gestão, a tomada de decisões e a responsabilidade dos envolvidos. Vamos explorar essas opções e descobrir qual a melhor estrutura para cada tipo de empreendimento.

Tipos de ações no Brasil

No Brasil, as ações são classificadas principalmente em dois tipos: ações ordinárias e ações preferenciais. Cada tipo de ação possui características e direitos específicos que influenciam a participação dos acionistas nas decisões da empresa e na distribuição de lucros. Esses dois tipos de ações no Brasil permitem que as empresas brasileiras atraiam diferentes perfis de investidores, proporcionando tanto oportunidades de participação ativa na gestão quanto a garantia de retorno financeiro mais estável e previsível.

Entenda as ações ordinárias

Essas ações concedem ao acionista o direito de voto em assembleias gerais, permitindo que ele influencie nas decisões estratégicas da empresa, como a eleição de membros do conselho de administração. Além disso, os detentores de ações ordinárias têm direito a participar nos lucros da empresa, normalmente na forma de dividendos, e a receberem uma parte dos ativos remanescentes em caso de liquidação da empresa. No entanto, a prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso de capital em caso de dissolução é inferior a das ações preferenciais.

Entenda as ações preferenciais

Oferecem prioridade na distribuição de dividendos, geralmente em uma porcentagem fixa, antes dos dividendos das ações ordinárias. Os acionistas preferenciais também têm prioridade no recebimento do capital em caso de liquidação da empresa. No entanto, as ações preferenciais geralmente não concedem direito de voto em assembleias gerais, ou possuem esse direito de forma restrita. Isso significa que, apesar de terem vantagens financeiras, os acionistas preferenciais têm menos influência nas decisões administrativas da empresa.

O que são as Units?

No mercado de capitais brasileiro, as Units representam um conjunto de valores mobiliários agrupados, geralmente compostos por uma combinação de ações ordinárias e preferenciais de uma mesma empresa. Essa estrutura oferece aos investidores uma forma diversificada de participação no capital social de uma empresa, combinando as vantagens de ambos os tipos de ações em um único instrumento financeiro. Por exemplo, uma Unit pode ser composta por uma ação ordinária e duas ações preferenciais, proporcionando ao investidor tanto o direito de voto nas assembleias quanto uma maior prioridade na distribuição de dividendos. As Units são negociadas na bolsa de valores como se fossem uma única ação, facilitando a diversificação e a liquidez para os investidores.

Tipos de sociedades empresariais no Brasil e exemplos

No Brasil, a escolha do tipo de sociedade é uma decisão importante para qualquer empresa, pois define aspectos legais, tributários e de governança que impactam diretamente a operação e o crescimento do negócio. Existem diversos tipos de sociedades empresariais, cada uma com suas características específicas, que se adequam a diferentes necessidades e objetivos.

Sociedade simples

A sociedade simples é uma forma de organização societária no Brasil destinada principalmente a atividades de natureza intelectual, científica, literária ou artística, como escritórios de advocacia, consultórios médicos e outros profissionais liberais. Diferente das sociedades empresárias, a sociedade simples não exerce atividades mercantis e é regida pelo Código Civil Brasileiro. Os sócios têm responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações da sociedade, mas podem estipular no contrato social que a responsabilidade será limitada ao valor de suas quotas. A sociedade simples é constituída por meio de um contrato social, que deve ser registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ao invés da Junta Comercial.

Sociedade limitada (LTDA)

A forma mais comum de sociedade no Brasil, na qual a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas. Na sociedade limitada, o capital social é dividido em quotas e a administração pode ser exercida por um ou mais sócios. Muitas pequenas e médias empresas, como escritórios de contabilidade e lojas de varejo, adotam esse modelo. 

Sociedade Anônima 

O capital social, na sociedade anônima, é dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. As S/As podem ser de capital aberto (com ações negociadas na bolsa de valores) ou fechado (com ações não negociadas publicamente). Alguns exemplos são grandes corporações como Petrobras e Vale.

Sociedade cooperativa

A sociedade cooperativa é uma forma de organização empresarial voltada para a colaboração e o benefício mútuo de seus membros. Diferente de outras formas societárias, a cooperativa tem como principal objetivo atender às necessidades e interesses econômicos, sociais e culturais de seus associados, promovendo a cooperação e a solidariedade entre eles. Ela é regida pela Lei nº 5.764/1971 no Brasil.

Sociedade em nome coletivo

Caracterizada pela responsabilidade ilimitada e solidária dos sócios pelas obrigações sociais. Todos os sócios respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade. Esse tipo de sociedade é menos comum no Brasil. Exemplo: pequenas empresas familiares.

Sociedade em comandite simples

Formada por sócios comanditados, que têm responsabilidade ilimitada, e sócios comanditários, cuja responsabilidade é limitada ao valor de suas quotas. Os comanditados são os responsáveis pela administração da sociedade. Exemplo: empresas de consultoria ou escritórios de advocacia que optam por essa estrutura.

Sociedade em conta de participação

A sociedade de participação, também conhecida como holding, é uma forma de organização empresarial na qual a principal função é a participação no capital de outras empresas. Essa estrutura é utilizada para administrar e controlar outras sociedades, por meio da detenção de ações ou quotas, sem necessariamente exercer atividades operacionais próprias.

Compreender os diferentes tipos de sociedades empresariais no Brasil é importante para tomar decisões estratégicas no momento de investir. Desde a flexibilidade da sociedade limitada (Ltda.), passando pela estrutura robusta da sociedade anônima (S.A.), até a despretensiosa sociedade simples, cada forma societária oferece vantagens específicas. Escolher o tipo certo de sociedade empresarial para investir pode proporcionar benefícios significativos em termos de governança, tributação e responsabilidade legal, garantindo uma base sólida para que sua carteira de investimentos renda bons frutos.