Lavagem de Dinheiro: Entenda o crime e como combater

A lavagem de dinheiro é um crime que consiste em realizar certos atos visando ocultar a origem ilícita do dinheiro, incorporando-o à economia legal.

Ou seja, essa prática criminosa envolve a introdução de capitais em negócios legais, com o único objetivo de disfarçar ou ocultar sua origem ilícita ou criminosa.

Os crimes que costumam estar por trás da lavagem de dinheiro podem ser tráfico de drogas, tráfico de pessoas, terrorismo, tráfico de armas, crimes fiscais, extorsão e outros tipos de organizações criminosas que precisam proteger os lucros que geraram. Assim, a riqueza produzida por essas atividades busca ser introduzida no sistema financeiro regulado.

A lavagem de dinheiro costuma operar transfronteiriçamente. Ou seja, os lucros de um crime ocorrido em um país passam a ser colocados em outra nação. Por esse motivo, é necessário um esforço internacional para combater esse crime.

É por isso que existe uma instituição como o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) que foi fundada para lutar contra a lavagem de dinheiro.

Lavagem de Dinheiro

Modalidades de lavagem de dinheiro

As modalidades de lavagem de dinheiro podem ser as seguintes:

  • A conversão ou a transferência de bens. Isso, quando quem realiza a operação sabe que esses bens são provenientes de uma atividade criminosa ou de uma participação nesse tipo de atividade.
  • A ocultação ou o encobrimento da verdadeira origem ilícita de bens, ou direitos, tendo conhecimento de sua origem.
  • A aquisição, posse ou uso de bens quando se sabe, no momento em que são recebidos, que sua origem é uma atividade criminosa ou uma participação nesse tipo de crime.

Além disso, asa autoridades podem punir o acusado quando este poderia suspeitar da verdadeira origem dos bens de origem ilegal. Ou seja, não seria necessário o pleno conhecimento do processado para que seu ato possa ser punível.

Também é importante enfatizar que os reguladores costumam exigir o relatório de operações suspeitas. Isso, particularmente para certos negócios como cassinos ou centros de apostas que movimentam grandes somas de dinheiro em espécie. Além disso, outras medidas de prevenção costumam ser exigidas.

Tipos de lavagem de dinheiro

Agora, classificaremos a lavagem de dinheiro conforme o procedimento usado:

Métodos baseados em dinheiro

  • Empresa com uso intensivo de dinheiro: É criada uma empresa com alto uso de dinheiro, como um bar, um restaurante, uma tabacaria ou outro. O capital usado para fundar o negócio é de origem ilícita, mas a organização está em nome de um terceiro, chamado de laranja.
  • Contrabando de dinheiro e correios de dinheiro: O dinheiro proveniente da atividade ilícita é transferido, escondido em correios ou pacotes postais, para ser levado a outro país onde a regulamentação seja mais frouxa e depositado em seu sistema financeiro. Para isso, aproveita-se a existência de um limite legal até o qual normalmente não é necessário declarar o dinheiro que o portador carrega.

Métodos baseados em produtos financeiros:

  • Fundos de investimento: Refere-se à compra e venda de ativos através de investidores institucionais, ocultando os verdadeiros beneficiários do investimento.
  • Empresas de serviços monetários: Dinheiro é enviado, em pequenas quantidades, para o exterior. Isso, através de instituições financeiras não tradicionais que costumam usar, por exemplo, pessoas físicas para enviar dinheiro a seus familiares no exterior.
  • Dinheiro eletrônico, cartões pré-pagos e moedas virtuais: O dinheiro é movimentado por meio de diferentes sistemas de pagamento de dinheiro eletrônico, evitando medidas de verificação ou usando laranjas.
  • Transferências informais de fundos através de sistemas subterrâneos ou paralelos: O dinheiro é transferido através de sistemas que não são regulados e que operam fora das instituições legais.

Métodos não financeiros:

  • Sociedade registrada em um paraíso fiscal: Empresas ou trusts são fundados em paraísos fiscais. Isso, em nome de um laranja que não é o verdadeiro dono dos fundos.
  • Sistema baseado na superfaturamento ou subfaturamento: Bens são exportados ou importados por um valor faturado menor, ou maior que o preço real.
  • Investimentos imobiliários: O lavador adquire um imóvel em seu país ou no exterior. Pode comprá-lo por um preço abaixo do mercado, por exemplo, e transferir a diferença em dinheiro para o proprietário do imóvel.

Fonte principal:
Lavagem de dinheiro: um fenômeno global. Análise, prevenção, cooperação e medidas para combatê-lo. Autor: Luca Forteleoni
Documento Publicado pelo Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado (O PAcCto).

Mercado:

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