Política de dividendos das empresas brasileiras: panorama completo

Política de dividendos em empresas brasileiras

Dividendos são a parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas como forma de remuneração pelo capital investido. A política de distribuição desses valores varia de acordo com a empresa e com a regulamentação local, sendo que algumas estipulam um valor mínimo que as empresas devem pagar aos acionistas, enquanto outras não.

Ao longo do texto vamos explorar a política de dividendos das empresas brasileiras, primeiro entendamos como funciona a política de dividendos no Brasil, sua importância, como ela influencia no desempenho das empresas e uma análise comparativa, com diferentes políticas de dividendos possíveis na regulamentação brasileira.

Política de dividendos no Brasil

Existe muita confusão entre os investidores sobre a política de dividendos no Brasil. Muitos acreditam que as empresas devem repassar, no mínimo, 25% do lucro líquido ajustado, mas isso não é verdade. O artigo 202 da Lei das S/As (Lei 6.404/76), que regula esse tema, diz que o estatuto social da empresa é que deve determinar a parcela dos lucros destinada ao dividendo obrigatório. Ou seja, o estatuto tem autonomia para definir esse percentual e não precisa ser necessariamente 25%.

Agora, se o estatuto não mencionar nada sobre o percentual, aí, sim, a empresa precisa distribuir 50% do lucro líquido ajustado. Lembrando que esse lucro é ajustado depois de considerar a reserva legal, as reservas de contingências e os lucros a realizar. Ou seja, o lucro líquido contábil não é o mesmo que o lucro líquido ajustado. A lei permite que as empresas definam um percentual menor que 25% como dividendo obrigatório, desde que isso esteja esclarecido no estatuto social. 

Quando a lei entrou em vigor, lá em 1976, se a empresa quisesse pagar menos de 25%, teria que oferecer o direito de retirada aos acionistas que não estivessem de acordo, ou seja, pagar pelas ações dos que quisessem sair. Isso geraria um custo em caixa, por isso, muitas empresas preferiram fixar o percentual de 25% para evitar esse gasto.

As empresas que surgiram depois de 1976, têm a liberdade de definir uma política de dividendos com valores menores sem ter que pagar o direito de retirada. Em alguns casos, as empresas não pagam dividendo nenhum aos acionistas. Mesmo assim, a maioria ainda prefere manter os 25% para atrair investidores. Foi assim que esse percentual acabou virando um padrão aqui no Brasil entre as empresas. 

Importância da política de dividendos: o que os investidores precisam saber

Um ponto-chave na gestão financeira de qualquer empresa e no relacionamento com os acionistas é a definição da política de dividendos. Basicamente, essa ela define como a empresa distribui uma parte dos seus lucros aos acionistas, e sua importância vai muito além de apenas remunerar o capital investido. 

Primeiro de tudo, a política de dividendos serve como um grande sinalizador de confiança e estabilidade. Quando uma empresa mantém uma política de dividendos consistente e previsível, ela está dizendo ao mercado que é financeiramente sólida e confiante no seu futuro. Para os investidores, empresas que pagam dividendos regulares são vistas como menos arriscadas e mais confiáveis.

Além disso, essa é uma ferramenta estratégica para atrair diferentes tipos de investidores. Aqueles que buscam renda passiva tendem a preferir empresas que têm uma política de dividendos generosa e estável. Por outro lado, investidores que focam em crescimento podem estar mais interessados em empresas que reinvestem a maioria dos seus lucros para financiar expansão e inovação.

No Brasil, os dividendos distribuídos pelas empresas são isentos de tributação para os acionistas, o que torna essa forma de remuneração bastante atrativa. Isso pode mudar conforme a legislação fiscal evolui, mas, por enquanto, esse benefício fiscal é um incentivo significativo para a distribuição de dividendos. Então, a política de dividendos das empresas brasileiras é um ponto altamente importante para os acionistas, que tem grandes oportunidades de maximizar seus lucros. 

Como a política de dividendos influencia o desempenho das empresas

A política de dividendos afeta desde a percepção da saúde financeira da empresa até sua capacidade de atrair investidores e gerenciar seu caixa. Empresas que têm uma política de dividendos bem definida e consistente são geralmente vistas como mais estáveis e confiáveis, para isso e importante conhecer como analisar o histórico de dividendos de uma empresa.

Isso pode resultar em um desempenho superior no mercado. Quando uma empresa anuncia, por exemplo, um aumento nos dividendos, geralmente isso é visto como um sinal positivo da sua saúde financeira, levando a uma valorização das ações. Por outro lado, a redução ou suspensão de dividendos pode causar uma reação negativa no mercado, fazendo com que o preço das ações caia.

Outro ponto que a política de dividendos reflete é a estratégia de gestão de caixa da empresa. Companhias que optam por reter uma maior parte dos lucros estão indicando que têm boas oportunidades de investimento interno, que podem gerar retornos superiores aos que os acionistas obteriam investindo os dividendos por conta própria.

No entanto, essa decisão precisa ser balanceada com a necessidade de manter os acionistas satisfeitos, especialmente em mercados onde a cultura de dividendos é forte. Nos Estados Unidos, por exemplo, os dividendos são fundamentais para os acionistas, por isso a empresa S&P Global criou uma lista que anuncia, ano a ano, as empresas que aumentaram ou mantiveram o pagamento de dividendos de maneira consistente, conhecidas como Aristocratas dos Dividendos. 

Análise comparativa: exemplos de políticas de dividendos no contexto brasileiro

Os exemplos a seguir mostram como diferentes empresas brasileiras abordam a política de dividendos. Elas refletem suas estratégias específicas, setores de atuação e condições financeiras. Compreender essas políticas é fundamental para avaliar o potencial de retorno e o perfil de risco das ações:

Itaú UnibancoDesde julho de 1980, o Itaú Unibanco vem remunerando os acionistas por meio de pagamentos mensais e complementares, sendo que esses últimos têm ocorrido, historicamente, duas vezes ao ano, e são igualmente distribuídos para os acionistas ordinaristas e preferencialistas. O pagamento é realizado na forma de dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essa prática visa proporcionar um retorno atrativo aos investidores enquanto mantém recursos suficientes para reinvestimentos e expansão.
ValeA Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, tem uma política de dividendos onde o valor mínimo da remuneração é de 30% da diferença entre o indicador EBITDA ajustado e o Investimento Corrente. Além disso, a Política do Conselho de Administração poderá deliberar sobre dividendos extraordinários e declarar, no mês de dezembro de cada ano, o pagamento de juros sobre o capital próprio em março do ano seguinte.
AmbevA Ambev, líder no setor de bebidas, adota uma política de dividendos que busca distribuir 40% do lucro líquido ajustado aos acionistas. A empresa tem um histórico de pagar dividendos regulares e adicionais, dependendo dos resultados financeiros e das condições de mercado. Isso reflete a solidez financeira da empresa e seu compromisso em proporcionar retornos atrativos aos investidores.
Telefônica Brasil (Vivo)A Telefônica Brasil, operadora de telecomunicações conhecida pela marca Vivo, anunciou em 2024 que pretende distribuir 100% do lucro líquido ajustado em dividendos. De acordo com analistas, a empresa tem mostrado disciplina no capital investido e na geração de caixa. 
Banco do BrasilO Banco do Brasil adota uma política de dividendos que visa distribuir um percentual de 25% do lucro líquido ajustado, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. 

Em resumo, a política de dividendos é uma peça fundamental na estratégia corporativa, afetando desde a percepção de valor no mercado até a atratividade para diferentes perfis de investidores. Ela deve ser cuidadosamente planejada e comunicada, considerando a saúde financeira da empresa, as oportunidades de crescimento e o perfil dos seus acionistas.

Entender a política de dividendos de uma empresa é essencial para os acionistas tomarem decisões de investimento informadas e alinhadas com seus objetivos financeiros. Então, fiquem de olho na política de dividendos das empresas em que investem ou pretendem investir. Isso diz muito sobre a gestão e as perspectivas futuras da empresa.

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