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FI Infra: o que são?

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Os FI Infra, ou Fundos de Investimento em Infraestrutura, são uma modalidade de investimento que funcionam como uma espécie de “condomínio de investimentos”, no qual diversos investidores reúnem em ativos ligados à infraestrutura – como rodovias, portos, aeroportos, energia, saneamento, telecomunicações, entre outros.

Essa estrutura possibilita que tanto investidores institucionais quanto pessoas físicas participem de grandes projetos, os quais, de outra forma, exigiriam aportes elevados, ofereceriam pouca diversificação, teriam baixa liquidez e apresentariam um perfil de longo prazo.

FI Infra disponíveis no mercado

  • FI Infra abertos: são fundos que permitem a entrada e a saída dos investidores de forma contínua. Em geral, é possível solicitar o resgate das cotas periodicamente, com o valor calculado com base no patrimônio líquido do fundo; o prazo de liquidação costuma ser, em média, de D+30, valor das cotas é atualizado regularmente, conforme a valorização ou desvalorização dos ativos que compõem o fundo. Embora permitam resgates, os ativos de infraestrutura costumam ter menor liquidez.
  • FI Infra fechados (os mas comuns): diferentemente dos fundos abertos, os FI Infra fechados possuem um número determinado de cotas. Após o período de captação, não há entrada ou saída dos recursos, como os investidores não podem resgatar suas cotas diretamente com o fundo, a negociação ocorre no mercado secundário – popularmente conhecido como bolsa de valores. Assim, se desejar sair do investimento basta vender suas cotas no mercado, o que pode, inclusive, aumentar a liquidez do ativo.

Regulamentação e marco legal dos Fi Infra

Essa modalidade foi regulada inicialmente em 2019 e só ficou disponível para pessoas físicas na bolsa de valores em 2020. Seu funcionamento era originalmente regido pela Instrução CVM 555/2014, que foi revogada pela Resolução CVM 175/2022. Esta nova resolução trouxe adaptações e diretrizes específicas para os FI Infra, considerando as características dos ativos de infraestrutura – que, tradicionalmente, apresentam retorno diluído no tempo, menor liquidez e horizontes de investimento mais longos. Dessa forma, a estrutura regulatória foi ajustada para atender melhor às necessidades e diminuir os riscos associados.

A resolução também fortalece os modelos de transparência e governança, exigindo a divulgação periódica e padronizada dos dados financeiros e operacionais, o que é essencial para que os investidores acompanhem e avaliem seus investimentos de forma adequada.

Além disso, o marco legal do saneamento impulsionou o setor: antes da nova da lei 14.026/2020, havia muitas incertezas quanto à regulação e à execução dos projetos de saneamento, tornando o investimento pouco atrativo. Com a lei que estabelece metas de universalização e regras bem claras para as concessões, o ambiente passou a ser mais seguro e previsível, alinhando-se à natureza dos FI Infra, que buscam projetos de longo prazo com rentabilidade estável.

Funcionamento de um Fundo de Infraestrutura

Os FI Infra captam recursos por meio da emissão de cotas, que são adquiridas por investidores — sejam eles institucionais (como fundos de investimentos, bancos de investimentos, seguradoras etc.) ou pessoas físicas. Em fundos abertos, a captação ocorre de forma contínua, permitindo a entrada e a saída conforme as regras do fundo. Em fundos fechados, há um período determinado de captação com um número fixo de cotas, que posteriormente podem ser negociadas no mercado secundário.

Ativos e investimentos

Os FI Infra costumam investir em três tipos de ativos:

  • Debêntures incentivadas: títulos de dívida emitidos por empresas, especialmente para financiar projetos de infraestrutura, em que o investidor se torna credor da companhia. Possuem remuneração definida (prefixada, pós-fixada ou atrelada à inflação) e, na maioria das vezes, garantias reais.
  • FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios): fundos de renda fixa que captam recursos para adquirir direitos creditórios, como recebíveis e duplicatas.
  • CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários): títulos de renda fixa lastreados em direitos creditórios do setor imobiliário, utilizados para financiar projetos do setor.

Papel do Gestor e do Administrador

  • Gestor: responsável por definir a estratégia de alocação dos recursos, selecionar os projetos e ativos da carteira, avaliar a viabilidade dos investimentos, gerenciar os riscos e acompanhar a performance dos ativos ao longo do tempo.
  • Administrador: responsável por todas as atividades administrativas do fundo, como a manutenção do registro de cotistas, o cálculo do valor das cotas e a execução dos processos de subscrição e resgate (no caso dos fundos abertos). Além disso, garante que a operação esteja em conformidade com as normas da CVM e promove a divulgação das informações relevantes aos investidores.

Comparativo: FI Infra vs outros investimentos em infraestrutura

AspectoFundo de InfraestruturaOutros Ativos de Infraestrutura
DiversificaçãoPermite acesso a grandes projetos de infraestrutura, diversificando a carteira com ativos estratégicos.Investimentos diretos (ações, debêntures, CRIs) podem concentrar riscos.
Segurança JurídicaRegulação específica pela CVM e contratos de longo prazo oferecem segurança jurídica.Depende da qualidade dos ativos e da solidez dos emissores.
Rentabilidade a Longo PrazoPotencial de retornos consistentes e superiores à renda fixa tradicional, devido ao perfil dos ativos.Pode variar; investimentos diretos podem ser mais voláteis.
Transparência e GovernançaExigência de divulgação periódica dos dados financeiros e operacionais aumenta a confiança.Depende da transparência do emissor e do mercado secundário.
LiquidezFI Infra fechados podem ter liquidez reduzida, mas a negociação ocorre no mercado secundário.Alguns ativos, como ações de empresas de infraestrutura, oferecem maior liquidez.
Benefício FiscalDebêntures incentivadas e, em alguns casos, outros ativos contam com isenção de IR para PF.Nem todos os ativos possuem benefícios fiscais; depende da legislação aplicável.
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