PT quer IR de 15% sobre todos os dividendos e 7,5% sobre LCI e LCA: veja quanto você pagaria a mais

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A bancada do PT na Câmara protocolou na sexta-feira (13/11) um pacote de quatro projetos que mexe no bolso de quem investe em ações e em renda fixa isenta. O principal, o PL 5.854/2026, cobra 15% de Imposto de Renda sobre todos os dividendos pagos a pessoas físicas, sem o limite de R$ 50 mil por mês que vale hoje. Outro, o PL 5.853/2026, acaba com a isenção de LCI e LCA e passa a reter 7,5% sobre o rendimento. Por enquanto, são só propostas: nenhum dos textos tem relator nem data de votação.
Pontos-chave
- 📊 Dividendos: 15% na fonte sobre qualquer valor; hoje a retenção é de 10% e só acima de R$ 50 mil por mês da mesma empresa
- 🏦 LCI, LCA e cia.: IR de 7,5% sobre o rendimento de LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, LCD e debêntures incentivadas
- 💼 JCP: a alíquota na fonte subiria de 17,5% para 20%
- ⏳ Situação: apresentados em 13/11 e parados na Mesa da Câmara; precisam passar pela Câmara, pelo Senado e pela sanção
O que o PT propõe para os dividendos?
Hoje, os dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física só têm IR retido na fonte quando passam de R$ 50 mil no mês. Nesse caso, a retenção é de 10% sobre o total pago, pela Lei nº 15.270/2025, em vigor desde janeiro de 2026, segundo a Receita Federal. Abaixo desse valor, não há retenção. A regra e a tributação mínima das altas rendas estão explicadas em dividendos pagam imposto em 2026.
O PL 5.854/2026 muda a Lei nº 9.249/1995 para que todo lucro ou dividendo pago a pessoa física residente no país tenha 15% retidos na fonte, independentemente do valor, do número de pagamentos ou da participação do acionista. O imposto retido seria uma antecipação, a compensar na declaração anual. Os dividendos entre empresas continuam fora, desde que não sejam usados para driblar a cobrança da pessoa física. Pelo texto, a lei produziria efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.
Para o pequeno investidor, a mudança é grande: quem recebe os dividendos trimestrais de uma ação boa pagadora ou da Petrobras, que acaba de aprovar os dividendos do 3T26, hoje não paga nada na fonte e passaria a perder 15% de cada pagamento.
Quanto você pagaria a mais com os projetos?
A tabela compara a regra de hoje com a dos projetos em quatro situações comuns. Os valores são de imposto retido na fonte, antes de qualquer ajuste na declaração anual:
| Situação | IR hoje | IR com os projetos | Diferença |
|---|---|---|---|
| Dividendos de R$ 1.000 no mês de uma mesma empresa | R$ 0 (abaixo de R$ 50 mil, isento) | R$ 150,00 | +R$ 150,00 |
| Dividendos de R$ 60.000 no mês de uma mesma empresa | R$ 6.000,00 (10% sobre o total) | R$ 9.000,00 | +R$ 3.000,00 |
| JCP de R$ 1.000 | R$ 175,00 (17,5% na fonte) | R$ 200,00 | +R$ 25,00 |
| Rendimento de R$ 1.000 em LCI ou LCA | R$ 0 (isento) | R$ 75,00 | +R$ 75,00 |
Quem recebe R$ 1.000 por mês em dividendos de uma carteira, por exemplo, passaria a deixar R$ 1.800 por ano na fonte. Para os juros sobre capital próprio, que já são tributados, a mudança é menor: R$ 25 a mais a cada R$ 1.000. As empresas que pagam JCP com frequência, como os bancos, aparecem em quem recebe JCP de Itaú, Bradesco e Multiplan, e as próximas datas estão no calendário de dividendos.
O que muda para quem tem LCI e LCA?
O PL 5.853/2026 cria um IR retido na fonte de 7,5% sobre os rendimentos de LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, LCD, CPR com liquidação financeira, CDA, WA, CDCA e debêntures incentivadas da Lei nº 12.431/2011. Todos são isentos para a pessoa física hoje. Para quem investe como pessoa física, o imposto seria definitivo, e os ganhos e as perdas dessas aplicações não poderiam ser compensados na declaração. O texto entra em vigor na data da publicação.
Com 7,5%, a LCI e a LCA continuariam pagando menos imposto que um CDB, que paga de 22,5% a 15% pela tabela regressiva do IR. Mas a vantagem encolheria, e a conta de LCI, LCA ou CDB: qual rende mais mudaria a favor do CDB nos prazos mais longos. As opções que rendem mais hoje estão em melhores LCI e LCA. Nenhum dos projetos menciona os rendimentos dos fundos imobiliários, que têm isenção própria.
O debate sobre o fim da isenção desses títulos não é novo, e as regras em vigor para cada um estão resumidas em tributação de LCI, LCA e dividendos.
O que mais está no pacote do PT?
O PL 5.855/2026 eleva de 17,5% para 20% o IR retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio (JCP). E o PL 5.852/2026 cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição desde 1988 e nunca regulamentado: ele incidiria todo ano sobre patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões em 31 de dezembro, com alíquotas de 0,7% a 3% conforme a faixa, segundo a justificação do projeto. A arrecadação iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Os quatro projetos são do deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da federação PT-PCdoB-PV, assinados também por dezenas de deputados do PT e de partidos aliados. Segundo as justificações, o objetivo é aproximar a tributação do capital da do trabalho, depois da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para quem opera na bolsa, os demais tributos estão em impostos no trading.
Os projetos já valem? O que falta?
Não. Os quatro projetos foram apresentados às 18h29 de sexta-feira e, segundo o sistema da Câmara, ainda aguardam o despacho da Mesa, que define por quais comissões eles vão passar. Depois, precisam ser aprovados no plenário da Câmara, no Senado e sancionados. Como o PL 5.854 só produziria efeitos no ano seguinte ao da publicação, ele teria de virar lei até 31 de dezembro para valer em 2027; caso contrário, ficaria para 2028.
Para o investidor, a recomendação é não mudar a carteira por causa de um projeto recém-apresentado. Vale acompanhar a tramitação e, se o tema avançar, rever o peso de títulos isentos e de reinvestimento de dividendos. Quem busca renda periódica tem também o cupom do Tesouro IPCA+, pago nesta segunda.
Perguntas frequentes sobre a tributação de dividendos e LCI
Fontes: Câmara dos Deputados, PL 5.854/2026 (tributação de lucros e dividendos); Câmara dos Deputados, PL 5.853/2026 (IR sobre LCI, LCA e outros títulos); Receita Federal, retenção do IR sobre lucros e dividendos.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento.