FGTS: quem tem direito, valor e calendário
Índice
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador com carteira assinada e funciona como uma reserva paga pelo empregador. Neste guia você vê quem tem direito, quanto rende, o calendário de pagamentos, como consultar o saldo e como sacar, além de como emitir a certidão de regularidade (a chamada CND do FGTS).
Pontos-chave
- O empregador deposita 8% do salário todo mês na conta do FGTS.
- O saldo rende 3% ao ano mais a TR, além da distribuição de resultados.
- O saque é liberado em situações como demissão sem justa causa e aposentadoria.
- A consulta ao saldo é feita pelo app FGTS ou pelo site da Caixa.
O que é o FGTS
O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, criada para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Todo mês, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário bruto em uma conta na Caixa Econômica Federal, no nome do trabalhador.
Esse dinheiro não sai do salário: é uma obrigação do empregador. O fundo também financia programas de habitação, saneamento e infraestrutura no país, sob gestão da Caixa e de um conselho curador.
Quem tem direito a FGTS
Tem direito ao FGTS todo trabalhador com carteira assinada (CLT), incluindo trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos e safreiros. O empregado doméstico também passou a ter direito ao fundo de forma obrigatória desde 2015.
- Trabalhadores CLT do setor privado.
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais, temporários e intermitentes.
- Diretores não empregados, quando a empresa opta por incluí-los.
Autônomos e profissionais que emitem apenas nota como pessoa jurídica, em regra, não têm FGTS, salvo se contratados no regime CLT. Assim como acontece com o PIS/PASEP, o direito está ligado ao vínculo formal de trabalho.
Valor atualizado e rendimento do FGTS
O saldo do FGTS rende 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). Além disso, parte do lucro do fundo é distribuída anualmente às contas dos trabalhadores, o que costuma elevar o rendimento efetivo do ano.
Ainda assim, o retorno do FGTS costuma ficar abaixo da inflação em anos de IPCA alto e da Selic, que estava em 14,25% ao ano em agosto de 2026. Por isso, quem saca o fundo muitas vezes avalia migrar o dinheiro para aplicações como o Tesouro Direto ou, com mais tolerância a risco, ações pagadoras de dividendos.
Calendário de pagamentos do FGTS
O depósito mensal do FGTS deve ser feito pelo empregador até o dia 20 de cada mês (ou no dia útil anterior, quando cai em fim de semana ou feriado). Já os saques dependem da modalidade escolhida:
- Saque rescisão: liberado logo após a demissão sem justa causa.
- Saque-aniversário: pago no mês de aniversário do trabalhador, seguindo o calendário anual da Caixa.
- Distribuição de resultados: creditada uma vez por ano, geralmente no segundo semestre.
Como consultar o FGTS online
A forma mais rápida de consultar o saldo é pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iPhone. Basta se cadastrar com CPF e senha para ver o saldo, os depósitos e as contas ativas e inativas.
- App FGTS (Caixa): saldo, extrato e opção de saque.
- Site da Caixa Econômica Federal.
- Internet banking da Caixa, para quem é correntista.
Como solicitar o saque do FGTS passo a passo
- Abra o app FGTS e faça login com CPF e senha.
- Verifique se o seu caso permite o saque (demissão, aposentadoria, saque-aniversário, doença grave, compra de imóvel, entre outros).
- Escolha a forma de recebimento: crédito automático em conta Caixa ou transferência para conta de outro banco.
- Acompanhe a solicitação pelo próprio app até o pagamento.
Na demissão sem justa causa, além do saldo, o trabalhador recebe a multa rescisória de 40% sobre o total depositado, paga pelo empregador. Antes de sacar, vale organizar as finanças e o comprovante de rendimentos para o Imposto de Renda.
Como emitir a CND do FGTS (Certidão de Regularidade)
A CND do FGTS é o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), documento que comprova que a empresa está em dia com os depósitos. Ele é exigido em licitações, financiamentos e na emissão de outras certidões negativas de débito.
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal, na área de Regularidade do Empregador.
- Informe o CNPJ (ou CEI) e a unidade da federação.
- Emita e salve o certificado, que traz número e prazo de validade.
Se houver débitos, a certidão não é liberada até a regularização. Para o trabalhador que quer conferir se a empresa recolhe corretamente, o próprio app FGTS mostra os depósitos mês a mês. Quem vai declarar o Imposto de Renda encontra o passo a passo no guia do IRPF e suas datas.
Perguntas Frequentes sobre o FGTS
Fontes citadas
Caixa Econômica Federal — FGTS
gov.br — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço