FIDC: O que são?

Os FIDCs – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – têm ganhado cada vez mais espaço no mercado por conta de sua capacidade de diversificação e pelo potencial de retorno atrativo, especialmente quando comparados a outras opções da renda fixa tradicional. Assim como outros fundos, funcionam como um condomínio de investidores, mas apresentam uma estrutura diferenciada: enquanto os fundos de ações investem em empresas conforme estratégias específicas, os fundos imobiliários se concentram em ativos do setor imobiliário ou em cotas de outros FIIs, e os FI INFRAs financiam projetos de infraestrutura, os FIDCs se dedicam à compra de direitos creditórios.

Esses créditos podem surgir de diversas operações financeiras e representam uma forma distinta de gerar rentabilidade. Essa abordagem permite ao investidor diversificar sua carteira, agregando um ativo com perfil de risco e retorno que não necessariamente acompanha os ciclos dos mercados tradicionais. Vale destacar que esses fundos são investimentos de renda fixa, cujo rendimento está atrelado a uma taxa previamente acordada, o que contribui para dar mais previsibilidade à performance do fundo.

O que são FIDCs

Direitos creditórios são créditos que uma empresa tem a receber – como uma dívida que alguém possui com você, frequentemente acrescida de juros. No universo dos investimentos, os fundos adquirem essas "promessas" de pagamento com deságio, o que permite aos investidores obter lucros com os pagamentos futuros. Você provavelmente já ouviu falar de casos em que bancos compraram precatórios do governo federal com deságios de até 50% e, logo depois, embolsaram os valores integrais no vencimento.

Pois bem, esses casos envolviam os FIDCs, que, por regulamentação, devem manter pelo menos 50% de sua carteira composta por direitos creditórios. Normalmente, esses fundos contam com instituições financeiras como principais cotistas.

Atualmente, existem mais de 200 FIDCs listados na B3, todos regulados pela Instrução 356 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esses fundos devem seguir regras bem definidas de transparência, divulgação de informações e gestão de riscos, com o objetivo de resguardar os interesses dos investidores e trazer mais segurança jurídica à operação.

Funcionamento e Estrutura dos FIDCs

Antes de investir você precisa saber.

Tipos de Cotas e Prazos de Investimento

Prazos de Investimento:

• Prazo determinado: há um vencimento predefinido, onde todas as cotas são resgatadas ao final do período.
• Prazo indeterminado: não existe data de vencimento fixa; nesse caso, o valor das cotas é amortizado ao longo do tempo.

Tipos de Cotas:

Os FIDCs podem ter diferentes classes de cotas, como:

• Seniores: têm prioridade na amortização, resgate e distribuição de resultados e, geralmente, possuem rentabilidade prefixada, ou seja, um retorno máximo previamente definido.
• Mezaninas e subordinadas (ou cotas únicas): apresentam uma ordem de prioridade inferior. Os cotistas subordinados só recebem seus rendimentos após os seniores, o que aumenta seu risco, mas também permite a possibilidade de ganhos maiores se a rentabilidade do fundo superar a taxa prefixada dos seniores.

Tributação dos FIDCs

• FIDCs Fechados: pessoas físicas podem ter alíquota zero para rendimentos e ganhos em investimentos voltados para projetos prioritários (como infraestrutura ou inovação).

No resgate, a tributação é feita na fonte, com alíquotas regressivas (de 22,5% a 15%), dependendo do prazo da aplicação, sem a incidência de come-cotas.

• FIDCs Abertos: classificados como “curto prazo” ou “longo prazo”, onde:

Para aplicações de até 6 meses, a alíquota é de 22,5%; para prazos superiores, pode cair para 20%.

Há incidência de tributação semestral (come-cotas) – com alíquota de 20% para curto prazo (mais um adicional de 2,5% se o resgate ocorrer em menos de 6 meses) e 15% para longo prazo, com complemento conforme o tempo decorrido.

Em entrevista concedida durante a Semana da Renda Fixa da Expert XP, o sócio-diretor de investimentos da gestora Solis, Ricardo Binelli, destacou que “o regulamento define uma série de regras que preservam as contas para que a estrutura financeira do fundo se sustente. Isso inclui a taxa de juros para a compra do crédito, a remuneração das cotas sênior e mezanino, a absorção de inadimplência e o retorno para o cotista subordinado”.

Ou seja, é fundamental analisar bem o fundo antes de investir. Mesmo que os FIDCs tenham seu apelo – afinal, todo crédito pode ser “fidcável” e transformado em ativo para um fundo –, a qualidade da gestão continua sendo um critério inegociável na hora de tomar uma decisão.

Comparação com outros investimentos em renda fixa

Para investir, opte pelo caminho mais fácil no mercado secundário da bolsa de valores. Antes de tomar qualquer decisão, verifique se o fundo se adequa ao seu perfil. Os investidores de FIDC costumam ter perfil de moderado a arrojado, então escolha um fundo alinhado aos seus objetivos, observando a reputação e a qualidade da gestão. Se ainda se sentir inseguro, procure a orientação de um profissional e fique atento ao cenário econômico.