Como declarar dividendos no Imposto de Renda?

Declarar dividendos no IRPF pode parecer complicado para quem não está familiarizado com o assunto. No entanto, é um conhecimento importantíssimo para todo investidor, já que os seus rendimentos devem ser informados à Receita Federal.

Mas não se preocupe se isso, até o momento, foi um obstáculo em suas declarações. Neste conteúdo, expliquemos objetivamente, através de um passo a passo, como você deve informá-los à Receita para garantir que esteja em dia com a legislação!

Declaração de dividendos no Imposto de Renda: como fazer

Para declarar dividendos no Imposto de Renda, você precisa informar todos os valores recebidos na seção "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" da sua declaração. Para isso, é necessário:

• Acessar o programa da Receita Federal.
• Escolher o código correspondente aos dividendos.
• Informar o valor total recebido durante o ano-calendário referido.

É importante ter todos os informes de rendimentos fornecidos pelas empresas nas quais você possui ações (lembre que os investimentos em ações sem dividendos também precisam ser declaradas), pois são eles quem enviam as informações necessárias para que você preencha corretamente a declaração.

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Regras de declaração de dividendos

Primeiro, para saber como declarar dividendos, precisamos de uma rápida contextualização: você sabe o que são dividendos? Eles são as distribuições de lucros que as empresas fazem aos seus acionistas.

E já vale adiantar: nem toda empresa paga dividendo. Mas as que pagam, devem seguir regrinhas básicas que vão servir, inclusive, para você declará-los no Imposto de Renda.

Por exemplo: existem os dividendos regulares, os dividendos extraordinários e os JCP (Juros sobre Capital Próprio). Todos eles devem ser informados na declaração, seguindo regras específicas. Entenda melhor abaixo:

• Dividendos regulares e extraordinários geralmente são isentos de tributação, mas, ainda assim, precisam ser informados à Receita Federal.
• Juros sobre Capital Próprio têm tributação específica na fonte e devem ser inseridos na seção "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" do programa do Imposto de Renda.

Todas as informações para declarar dividendos precisam conter:

• O valor total recebido.
• O CNPJ da fonte pagadora.
• A natureza do rendimento. 

Essas informações geralmente estão disponíveis nos informes de rendimentos fornecidos pelas empresas ou corretoras. Mas não se preocupe, pois expliquemos em mais detalhes, a seguir, como declarar dividendos no Imposto de Renda.

Processo de declaração: passo a passo para informar recebimento de dividendos à Receita Federal

Ainda que seja obvio, a primeira coisa para receber pagos e investir em dividendos de ações, para isso e importante conhecer a política de dividendos das empresas brasileiras. Receber essa distribuição de lucros das empresas é algo excelente para os investidores praticarem o reinvestimento dos dividendos. Conheça também se o reinvestimento automático dos dividendos e a melhor estratégia para você.

Assim, o patrimônio cresce e os dividendos também, gradativamente. Mas esse acúmulo de riquezas deve ser informado no IR e você vai ver que o processo é relativamente simples. Inclusive, vamos dividi-lo em alguns passos, considerando os diferentes tipos de dividendos.

Declarar dividendos regulares e extraordinários

Para declarar esse tipo de dividendo, siga os passos:

• Reúna os informes de rendimentos com as empresas ou corretoras onde você possui ações — elas fornecem os detalhes dos dividendos recebidos ao longo do ano.
• Acesse o programa da Receita Federal e vá até a seção "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
• Selecione o código correto — o código 09, que se refere a "Lucros e dividendos recebidos".
• Insira as informações necessárias, como o seu nome, o CNPJ da fonte pagadora (a empresa que paga os dividendos) e o valor total dos recebidos.
• Após inserir todas as informações, salve e verifique se todos os dados estão corretos.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Nesse caso, considere o caminho abaixo para declarar dividendos:

• Reúna os informes de rendimentos fornecidos pelas empresas ou corretoras.
• Acesse o programa da Receita Federal e vá até a seção "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
• Selecione o código correto — o código 10 — que se refere aos "Juros sobre capital próprio".
• Informe seu nome, o CNPJ da fonte pagadora e o valor total dos JCP recebidos, deduzindo o imposto retido na fonte, que também estará especificado no informe.
• Confira se que todas as informações foram inseridas corretamente antes de salvar.

Dicas e cuidados importantes para não cair na malha fina

Depois de aproveitar os lucros das melhores ações pagadoras de dividendos do Brasil, é chegada a hora de alinhar as informações com a Receita Federal e cumprir com os impostos no trading em Brasil.

E, para que o processo de declaração não seja um problema, reunimos algumas dicas para que tudo ocorra tranquilamente e você não caia na malha fina, confira:

• Guarde os informes fornecidos por empresas e corretoras para garantir que todas as informações sejam declaradas corretamente.
• Certifique-se de incluir todos os dividendos e Juros sobre Capital Próprio recebidos ao longo do ano, mesmo os menores valores.
• Insira corretamente o CNPJ das empresas que pagaram os dividendos e JCP.
• Utilize os códigos específicos para cada tipo de rendimento (09 para dividendos e 10 para JCP) na declaração.
• Confira os valores inseridos com os informes de rendimentos para evitar discrepâncias.
• Complete todas as informações solicitadas no programa do Imposto de Renda e evite erros de digitação (qualquer descuido pode te levar à malha fina).
• Use a funcionalidade de rascunho no programa da Receita Federal para revisar sua declaração antes de enviá-la.
• Se tiver dúvidas, consulte um contador ou especialista em declaração do Imposto de Renda para garantir que tudo esteja correto.

Dessa maneira, você consegue declarar dividendos no IR e desfrutar de suas estratégias de investimento sem problemas com a instituição.

Investir no mercado de ações e receber dividendos pode ser uma excelente estratégia para construir patrimônio a longo prazo. No entanto, é fundamental entender as implicações fiscais que acompanham esse tipo de investimento.

Assim como as ações que distribuem dividendos, outros investimentos também estão sujeitos a regras específicas de tributação, que podem afetar diretamente a rentabilidade. Os Certificados de Depósito Bancário (CDBs), por exemplo, seguem a tabela regressiva do imposto de renda, o que torna essencial avaliar se prazos mais curtos ou mais longos são mais vantajosos. Já os ETFs (Exchange Traded Funds) possuem um modelo distinto de tributação sobre ganhos de capital, exigindo atenção redobrada na apuração dos lucros. No caso dos BDRs (Brazilian Depositary Receipts), os rendimentos seguem regras semelhantes às das ações locais, mas com particularidades que merecem análise detalhada.

Além dos investimentos financeiros tradicionais, outras formas de renda também estão sujeitas à tributação. No caso das apostas esportivas, os ganhos devem ser declarados corretamente para evitar problemas futuros com a Receita Federal.

Com planejamento e conhecimento das regras fiscais, é possível otimizar os rendimentos e manter a conformidade com a legislação tributária, garantindo maior segurança e eficiência na gestão financeira.